O prefeito José Otávio Germano anunciou na tarde desta quinta-feira (9) o índice de reajuste para os servidores da Prefeitura de Cachoeira do Sul. Para os servidores do quadro geral, o reajuste será de 5,79% (IPCA). O mesmo índice será aplicado ao Refeisul. O prefeito esteve com a diretoria do Simcasul e informou a eles o índice proposto.
Para os professores, o prefeito concederá o índice de 14,95%, que representa o Piso Nacional do Magistério. No encontro com o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) na tarde desta quinta, o prefeito e o Procurador-Geral, Robinson Zahn, explicaram que, existe um apontamento do Tribunal de Contas do Estado e uma repercussão geral junto ao Supremo Tribunal Federal (que ainda será votada) de que o pagamento das vantagens (nível e classe), devem sobre o salário padrão dos professores e não sobre o piso. Hoje, sem o reajuste, o salário padrão referencial do magistério é R$ 1.308,52 e o piso é de R$ 1.922,81. Com o reajuste, o piso será de R$ 2.210,27 e o padrão referencial será de R$ 1.384,28.
Desta forma, para evitar problemas futuros para os servidores, a Prefeitura vai encaminhar para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei indicando os 14,95% de reajuste para os professores (para que recebam o piso) e 5,79% para as vantagens. Caso o STF entenda que as vantagens devem ser pagas sobre o piso, a Prefeitura fará o pagamento da diferença.
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira com o pedido de votação em regime de urgência para que os servidores possam receber o reajuste já na folha de março. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro de 2023.
