Prefeito Leandro Balardin assina licença para novo loteamento no Alto do Amorim

CIDADE | Empreendimento Greenville será desenvolvido pelo investidor Valter Antônio Lima Trindade

O prefeito Leandro Balardin assinou, nesta segunda-feira, a licença para a construção do loteamento residencial Grrenville, no bairro Alto do Amorim. O empreendimento é de responsabilidade do investidor Valter Antônio Lima Trindade e passou por todas as fases de licenciamento exigidas pela legislação municipal.

Todo o processo tramitou pela Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM), instituída pela Lei Complementar N° 09/2023. A CTM é composta por profissionais das secretarias de Administração, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura Urbana, Fazenda, Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Saúde, Educação e Procuradoria Jurídica.

Fases do licenciamento

O licenciamento urbanístico segue três etapas. A primeira é a análise da CTM, que pode exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para avaliar os efeitos do empreendimento na comunidade. Na segunda fase, o licenciamento das obras é aprovado pelo departamento técnico da Secretaria de Infraestrutura Urbana. Já a terceira etapa envolve a assinatura do termo de compromisso e caucionamento, garantindo segurança jurídica ao projeto.

A secretária Paola Braga destacou a importância da CTM na análise multidisciplinar dos impactos do loteamento. “Não podemos simplesmente instalar um empreendimento sem pensar no entorno e nos impactos à comunidade”, afirmou. Um dos pontos analisados foi a mobilidade urbana: o empreendedor será responsável pela pavimentação do acesso ao loteamento e já protocolou um projeto de mobilidade junto ao DNIT, que deverá ser executado até o final da obra.

Para o prefeito Leandro Balardin, o licenciamento do loteamento Grrenville representa um avanço no planejamento urbano do município. “Graças ao trabalho sério e dedicado dos nossos técnicos, garantimos um projeto sustentável, seguro e alinhado com o crescimento planejado da cidade”, enfatizou.