Prefeito propõe ampliação da carga horária para cargos técnicos e especializados
CIDADE | Projeto de Lei enviado à Câmara prevê jornada de 40 horas semanais para funções atualmente de 20 horas
O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que propõe a alteração da carga horária semanal de diversos cargos do quadro de servidores municipais.
A medida prevê que os cargos de engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro agrônomo, arquiteto, engenheiro florestal, médico veterinário, biólogo, advogado, psicólogo, endodontista e nutricionista passem a cumprir 40 horas semanais, em substituição à atual jornada de 20 horas.
Na justificativa, o Executivo argumenta que a mudança apenas formaliza a realidade já existente, visto que os profissionais dessas áreas já atuam com carga horária ampliada por meio da majoração prevista em lei. Dessa forma, não haverá aumento salarial nem impacto adicional no orçamento municipal.
O texto assegura ainda que os servidores atualmente nomeados poderão optar formalmente pela ampliação definitiva da jornada. Segundo Balardin, a alteração é necessária para atender ao crescimento das demandas e à complexidade da gestão pública. Ele destaca que, em 2023, a Prefeitura registrou mais de 18 mil processos administrativos, número que até setembro de 2024 já ultrapassava 15 mil.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Municipal e aguarda análise dos vereadores.
