Prefeitura de Cachoeira do Sul altera numeração de imóveis na Rua Luziano Motta
NUMERAÇÃO NOVA | Medida pretende facilitar o acesso a serviços públicos e melhorar a logística urbana do Bairro Ponche Verde
A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou decreto nesta quinta-feira (11) promovendo alterações na numeração predial de parte dos imóveis localizados na Rua Luziano Motta, no Bairro Ponche Verde. A mudança visa reorganizar a identificação das edificações, com foco na otimização da prestação de serviços públicos e na melhoria da logística urbana.
A iniciativa está respaldada pela Lei Municipal nº 5.044/2024, que autoriza a atualização da numeração oficial por meio de decreto. A partir da data de publicação, os proprietários dos imóveis afetados terão o prazo máximo de 90 dias para substituir as placas de identificação e atualizar os dados cadastrais junto aos órgãos competentes.
Conforme o artigo 12 da nova legislação, o descumprimento do prazo estipulado poderá acarretar multa de cinco URMs (Unidades de Referência Municipal). Em casos de reincidência, o valor dobra, passando para dez URMs.
Além dos moradores, as concessionárias de serviços essenciais, como Corsan (água) e RGE (energia elétrica), também deverão adaptar suas bases de dados e instalações à nova numeração no mesmo período.
O novo ordenamento predial já está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (link aqui) e entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
A Prefeitura orienta os moradores a procurarem o Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda para esclarecimentos e regularização. O atendimento é feito pelo telefone e WhatsApp (51) 9462-3664.
