Prefeitura de Cachoeira do Sul notifica cidadãos e empresas por edital sobre processos ambientais
Notificação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do municipio
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), publicou nesta quinta-feira (10) o Edital de Notificação nº 015/2025, no Diário Oficial Eletrônico. O documento notifica pessoas físicas e jurídicas que não foram localizadas por correspondência postal para tratarem de processos administrativos relacionados a notificações, autos de infração e multas ambientais.
Conforme o edital, os notificados têm o prazo de 20 dias, contados a partir do 5º dia útil após a publicação, para apresentar defesa administrativa, adotar outras providências ou simplesmente tomar ciência do processo. O atendimento deve ser realizado presencialmente no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura.
Como acessar os processos
Para obter cópia do processo administrativo, o interessado ou seu representante legal deve se dirigir ao Protocolo Geral, localizado na Rua Moron, 1013, no Centro de Cachoeira do Sul, entre 8h e 11h30min e das 13h30min às 17h. A solicitação é feita por meio de Processo Administrativo. Caso opte por receber a documentação via e-mail, será necessário incluir o endereço eletrônico no requerimento.
A Prefeitura alerta que não há previsão legal de prorrogação de prazo para apresentação de recursos.
Acesse o edital completo:
https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/775
