Prefeitura de Encruzilhada do Sul emite nota sobre afastamento de servidor

Diante da denúncia que resultou no afastamento de servidor público municipal pela suposta prática de crimes contra a administração pública, a Prefeitura de Encruzilhada do Sul divulgou nota para a comunidade, buscando esclarecer o caso.

O comunicado traz tópicos mostrando cada etapa adotada desde o recebimento da informação a respeito da situação.

Confira na íntegra:

“1. O prefeito municipal no ano de 2022 recebeu informações e denúncias de fatos que, se confirmados verdadeiros, constituiriam-se em atos ilícitos de servidor público municipal, tanto na esfera cível como na criminal, praticados no exercício de seu cargo público contra a população de Encruzilhada do Sul, pisoteando todos os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública;
2. Diante desses fatos e indícios o Chefe do Executivo juntamente com o Consultor Jurídico do Município levou todas estas informações, assim como as provas que tinha sobre estes fatos, ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que iniciou uma investigação sob sigilo absoluto, de modo a dar mais eficiência e eficácia à mesma, resultando no afastamento de caráter cautelar do referido servidor, por decisão judicial;
3. Que a provocação das denúncias partiram de forma voluntária, seguindo o dever do Prefeito Municipal de averiguar toda e qualquer situação de anormalidade e ilegalidade no serviço público, aplicar as sanções e medidas necessárias para garantir a ética, a moralidade, a transparência e a conduta ilibada no trato com a coisa pública.
4. Que todas as medidas administrativas e legais serão tomadas, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como o devido processo legal para que todos os fatos e denúncias sejam elucidados, que a presunção de inocència seja preservada e a culpa e o dolo sejam punidos com as devidas sanções, dentro dos parâmetros traçados pela lei e pela Constituição Federal”

No fim da nota, a Prefeitura “reafirma seu compromisso com a verdade, com a legalidade e com a justiça, para o melhor e eficaz desempenho do serviço público, de forma transparente para com a comunidade encruzilhadense”. A divulgação é assinada pelo prefeito Benito Fonseca Paschoal.