Prefeitura reconhece falhas no acesso a dados do IR por aposentados e pensionistas do FAPS

CIDADE | Secretaria de Administração aponta inconsistência nacional após fim da DIRF e se coloca à disposição para suporte

A Prefeitura de Cachoeira do Sul informou que está ciente das dificuldades enfrentadas por servidores inativos vinculados ao FAPS na elaboração da Declaração de Imposto de Renda. O problema tem relação com a indisponibilidade de informações necessárias no sistema da Receita Federal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (SMA), o envio dos dados de remuneração dos beneficiários segue sendo realizado mensalmente por meio do eSocial, conforme exigido pelos órgãos federais. No entanto, com a descontinuação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), esses dados deveriam estar sendo automaticamente integrados às bases da Receita.

Apesar disso, até o momento, as informações ainda não estão sendo disponibilizadas de forma adequada para aposentados e pensionistas, dificultando o preenchimento da declaração.

A SMA ressalta que a inconsistência não é exclusiva de Cachoeira do Sul, atingindo aposentados e pensionistas em todo o país. O cenário indica uma falha sistêmica na transição entre os modelos de prestação de informações fiscais.

Diante da situação, a Prefeitura informa que a Secretaria Municipal de Administração está à disposição para auxiliar os servidores inativos conforme surgirem dúvidas ou dificuldades relacionadas à Declaração de Imposto de Renda.

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