Prefeitura reforça orientações e faz alerta à população sobre animais soltos em vias públicas de Cachoeira do Sul
ANIMAIS SOLTOS | Além de risco à segurança, tutores podem ser multados e responder por crime de abandono
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está reforçando junto à comunidade a importância da responsabilidade na guarda de animais, especialmente em relação aos casos de animais soltos em vias públicas. A medida é tanto preventiva quanto educativa e visa proteger a população e os próprios animais de situações de risco, negligência e maus-tratos.
Em situações que envolvam animais de grande porte nas ruas, cães agressivos ou qualquer risco iminente à segurança, a orientação é clara: a Brigada Militar deve ser acionada imediatamente. Quando não há identificação do tutor no momento da abordagem, o animal é recolhido por uma equipe da Prefeitura.
Contudo, caso o proprietário seja identificado, ele será notificado na primeira infração e, em caso de reincidência, autuado conforme a Lei Municipal nº 4.345/2014 (Lei do Cempra). A multa pode chegar a 13 URMs, reforçando que o abandono ou a negligência na guarda de animais é passível de punição administrativa e penal.
Outro ponto que merece atenção é o prazo legal para retirada do animal após o recolhimento: o tutor tem 15 dias para buscá-lo. A partir do 16º dia, o animal passa a ser considerado abandonado e entra no processo de adoção responsável. Nesse caso, o tutor, se identificado, pode responder judicialmente por abandono, crime previsto em legislação ambiental.
A Prefeitura lembra ainda que o descuido com a guarda de animais considerados perigosos configura contravenção penal, podendo resultar em processos e até restrições legais mais severas.
A população pode e deve ajudar a fiscalizar. Denúncias de maus-tratos ou abandono devem ser encaminhadas ao Cempra, por meio de protocolo online no site da Prefeitura ou pelo e-mail cempra@cachoeiradosul.rs.gov.br.
“Ter um animal é assumir uma responsabilidade com a vida dele e com a sociedade. É preciso mais consciência e menos negligência”, alerta a Secretaria de Meio Ambiente.
