Procuradoria analisa relatório do Controle Interno com apontamentos sobre o CAS

SAÚDE | Gestão municipal garante apuração técnica e continuidade do atendimento a autistas pelo serviço recém-implantado em Cachoeira do Sul

A Procuradoria Jurídica de Cachoeira do Sul recebeu e já iniciou a análise do relatório elaborado pelo setor de Controle Interno da Prefeitura com apontamentos sobre a gestão do Centro de Atendimento em Saúde (CAS), vinculado à política estadual TEAcolhe RS. As possíveis irregularidades mencionadas no documento têm origem em uma denúncia enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou o caso para verificação pelo órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos municipais.

“O documento seguiu o rito legal da administração pública, chegou à Procuradoria para devida análise jurídica preliminar e, durante a próxima semana, deve mobilizar também a Secretaria da Saúde e o prefeito para as averiguações do que procede no conteúdo apresentado e se há correções administrativas a serem adotadas”, explicou o procurador-geral do município, Bruno Muller.

Paralelamente à análise jurídica, a Prefeitura segue conduzindo tratativas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), responsável pela execução do CAS, por meio de convênio formalizado com o Município. As conversas envolvem ajustes no repasse da merenda escolar e na própria redação do convênio, com o objetivo de garantir maior alinhamento entre as partes.

“O CAS está operando há três meses e em fase de adaptação de protocolos técnicos e procedimentos administrativos. O Controle Interno tem autonomia funcional e liberdade para auditar os possíveis equívocos a qualquer tempo, cabendo a nós, se for o caso, corrigirmos e implantarmos as melhorias de processos, o que temos pressa e toda a disposição para fazer da forma mais transparente possível”, destacou o prefeito Leandro Balardin.

Atendimento reduz deslocamentos e amplia cobertura

Inaugurado no dia 2 de abril deste ano, o CAS funciona nas dependências da APAE e atende atualmente cerca de 150 usuários por mês, totalizando quase mil atendimentos mensais, incluindo acompanhamentos aos familiares. Antes da implantação do serviço, as crianças e adolescentes de Cachoeira do Sul com diagnóstico do espectro autista precisavam se deslocar com frequência até Caçapava do Sul para receber as terapias previstas em seus tratamentos.

As longas viagens, segundo relatos de familiares, comprometiam a continuidade do cuidado devido ao estresse físico e emocional gerado nos pacientes e seus responsáveis. Com o funcionamento do CAS, o atendimento passou a ser oferecido de forma local, com estrutura e equipe especializada.

“Não queremos crer que tais denúncias tenham a intenção de prejudicar os pacientes do espectro autista e suas famílias depois de tanto tempo de sofrimento em viagens à Caçapava do Sul. Faremos o que for necessário para manter os atendimentos em Cachoeira e com a maior qualidade e conforto possíveis”, reiterou o prefeito.