EDUCAÇÃO | Medida visa proteger a saúde mental e melhorar desempenho acadêmico dos estudantes

Desde a aprovação da Lei nº 15.100/25, que determina a restrição do uso de celulares por alunos em escolas de todo o país, o debate sobre os impactos dos dispositivos portáteis em sala de aula tem se intensificado entre educadores e pais.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a legislação nacional segue o exemplo adotado por algumas redes estaduais, como no Rio de Janeiro e em Roraima, e se baseia em estudos realizados no mundo inteiro.

A medida não é exclusiva do Brasil. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “O objetivo é proteger as crianças, promover a saúde mental, física e emocional, além de contribuir para a melhora da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional”, divulgou o ministério.

Dependência digital e impactos no comportamento

Como justificativa para a decisão, o MEC recorre aos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece a dependência digital — também chamada de nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos.

Um estudo publicado na revista científica PLOS Mental Health, dos Estados Unidos, aponta que esse vício pode causar alterações cerebrais em adolescentes, afetando até mesmo o comportamento.

Já a pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Datafolha, em setembro de 2024, mostra que 93% dos brasileiros concordam que os jovens estão se tornando viciados em redes sociais, enquanto 75% acreditam que eles passam tempo demais conectados.

Outro argumento é que diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Segundo pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associado ao uso do celular.

Impactos psicológicos e no desenvolvimento cognitivo

Conforme nota do MEC, “a navegação prolongada na internet também aumenta a exposição de crianças e adolescentes a riscos no mundo digital, como abuso, acesso a conteúdos impróprios e vitimização sexual”.

Os efeitos negativos do uso excessivo de telas por jovens vão muito além da saúde mental, impactando diretamente o desenvolvimento físico, cognitivo e social. O uso descontrolado de celulares pode acarretar:

• Atraso no desenvolvimento: O uso excessivo de telas pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo e da linguagem em crianças e adolescentes, além de aumentar o risco de miopia e problemas de sono;
• Problemas de saúde: A má alimentação é outro problema associado ao uso excessivo de telas, principalmente à noite. Estudos indicam que o uso de celulares nesse período está ligado ao menor consumo de alimentos saudáveis, como frutas e verduras, e ao aumento da ingestão de produtos ultraprocessados, ricos em sal, açúcar e gorduras;
• Dificuldades sociais: Na escola, o uso prolongado de celular pode diminuir as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais importantes para a vida em sociedade.

A nova lei gera discussões entre especialistas, pais e professores sobre os desafios de implementação e fiscalização nas escolas brasileiras. Enquanto muitos defendem a restrição como forma de melhorar o rendimento acadêmico e a saúde mental, outros acreditam que a educação digital e o uso consciente das tecnologias são soluções mais eficazes.