Projeto que permite entrada de animais em supermercados gera preocupação em Cachoeira do Sul
LEGISLATIVO | Proposta do vereador Ricardinho Machado (PSDB) esbarra em alertas sanitários e riscos à saúde pública.
O vereador Ricardinho Machado (PSDB) apresentou um projeto de lei que pretende autorizar a entrada de animais de estimação em supermercados de Cachoeira do Sul. A proposta prevê regras como a exigência de que os animais estejam sob coleira ou guia, vacinados e limpos, além da proibição de acesso a áreas de manipulação de alimentos, como açougues.
Apesar das intenções de tornar os estabelecimentos mais inclusivos, o projeto levanta preocupações relacionadas à segurança sanitária. Em 2019, um parecer técnico do Departamento de Vigilância Sanitária, baseado em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual de Saúde, já havia vedado a presença de animais nesses locais. A justificativa apontava riscos de contaminação, alergias e possíveis acidentes envolvendo animais e clientes.
Além do projeto local, tramita no Congresso Nacional desde 2021 uma proposta semelhante, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e posterior aprovação no Senado.
A liberação da entrada de animais em supermercados, apesar de seu apelo emocional, exige cautela. O ambiente de grande circulação e de manipulação de alimentos demanda rigorosas normas sanitárias. Especialistas alertam que a medida, se aprovada, pode representar mais riscos do que benefícios para consumidores e para os próprios animais.
