Quatro PLOs do Executivo tramitam na Câmara

Estão em tramitação no Poder Legislativo, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria do Poder Executivo Municipal.

Conheçam quais são os PLOs:

PLO Nº 41/2023

Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 40/2023

Regulamenta a numeração predial para o perímetro urbano do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 39/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, até o limite de R$11 milhões, para execução de obras de infraestrutura urbana.

Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 38/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), até o limite de R$ 2 milhões, para execução de obras de infraestrutura urbana.

Autor: Poder Executivo Municipal