Receita Estadual do RS retoma Operação Varejo Legal com foco em combate à sonegação
ESTADO | Ação alcança cinco mil estabelecimentos em 147 municípios para fiscalizar emissão de notas e integração com meios eletrônicos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul retoma, nesta quarta-feira (29), a quarta fase da Operação Varejo Legal, com fiscalizações em cinco mil estabelecimentos de 147 municípios. Desde o início da ação, cerca de 4,3 mil varejistas já foram visitados por equipes formadas por 628 servidores.
A operação tem como objetivo orientar comerciantes sobre o cumprimento das obrigações tributárias e combater a sonegação fiscal. Entre os municípios com maior volume de visitas estão Porto Alegre (1.084), Canoas (276) e Caxias do Sul (224). Os setores fiscalizados incluem comércio de veículos e autopeças, supermercados e lojas de vestuário.
Nesta etapa, a Receita Estadual foca na integração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) com os meios de pagamento eletrônicos e na mudança da tributação do setor de autopeças. Desde janeiro de 2024, é obrigatória a emissão da NFC-e integrada ao pagamento eletrônico para estabelecimentos varejistas que realizam vendas presenciais no estado. A medida visa coibir a sonegação, agilizar as operações e melhorar a gestão financeira dos comerciantes.
No caso do setor de autopeças, a tributação foi alterada em novembro de 2024, exigindo que os varejistas passem a calcular e recolher o ICMS de forma individual em cada etapa da comercialização. A mudança, solicitada por entidades do setor, requer adequações nos sistemas fiscais e no inventário de estoques para simplificar a gestão tributária.
Empresas que ainda não se adequaram estão sendo notificadas. Após o período de orientação, o descumprimento pode resultar na aplicação de multas de até R$ 7.772,91 por equipamento irregular.
