Receita Saúde: Profissionais de saúde devem emitir recibos digitais a partir de 2025
Aplicativo Receita Saúde promete reduzir sonegação e erros no Imposto de Renda; veja como funciona
Desde quarta-feira (1º), médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais já podem emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A obrigatoriedade da ferramenta começa em 2025, eliminando o uso de recibos em papel para esses profissionais.
A medida busca combater a sonegação fiscal e diminuir os erros que colocam declarações do Imposto de Renda na malha fina. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo aplicativo desde abril de 2024, somando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
Como funciona o Receita Saúde
O aplicativo está disponível para dispositivos iOS e Android e pode ser utilizado apenas por pessoas físicas com registro ativo em seus conselhos profissionais. A ferramenta não se aplica a pessoas jurídicas, que seguem reportando dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
- Integração com o Imposto de Renda:
Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente carregados como receita na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do IRPF 2025. Já os recibos de 2025 serão incorporados na declaração de 2026. - Emissão e cancelamento:
O recibo deve ser gerado no momento do pagamento do serviço. Para pagamentos parcelados, é necessário emitir um recibo para cada parcela. Caso haja erro, o documento pode ser cancelado em até 10 dias após a emissão.
Impacto na redução de declarações em malha fina
A obrigatoriedade do Receita Saúde deve reduzir consideravelmente as retenções de declarações no Imposto de Renda. Em 2024, gastos médicos representaram 51,6% dos motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações na malha fina.
Benefícios para profissionais e contribuintes
A digitalização promete agilidade e maior segurança fiscal:
- Para profissionais: Simplificação no preenchimento da declaração do IR e menor risco de inconsistências.
- Para contribuintes: Despesas médicas deduzidas automaticamente na declaração pré-preenchida.
Manual de uso do Receita Saúde
A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas sobre a utilização do aplicativo. O material esclarece dúvidas frequentes e oferece instruções detalhadas.
