Rio Grande do Sul fecha 2024 com superávit orçamentário apesar das enchentes
ECONOMIA | O Estado mantém trajetória positiva, mas a dívida e os desafios fiscais exigem atenção contínua.
O Rio Grande do Sul encerrou 2024 com um superávit orçamentário de R$ 622 milhões, marcando o quarto ano consecutivo de resultados positivos nas contas públicas, mesmo diante de desafios como os impactos das calamidades climáticas. O resultado primário, que exclui receitas e despesas financeiras, atingiu R$ 1,7 bilhão, demonstrando a capacidade de equilíbrio fiscal do Estado, que obteve um aumento significativo de R$ 2 bilhões nos investimentos.
A recuperação após os eventos climáticos de maio contou com medidas estratégicas, como a suspensão do pagamento da dívida com a União, prevista na Lei Complementar Federal 206/2024, e a recuperação de perdas tributárias dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o Relatório de Transparência Fiscal (RTF) de dezembro de 2024, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), as informações sobre o desempenho financeiro do Estado foram complementadas pela Receita Estadual e pelo Tesouro.
O secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, destacou que, apesar do superávit, o Estado ainda enfrenta desafios consideráveis para financiar suas despesas. “Sem o RRF e receitas extraordinárias, os resultados seriam negativos. Por isso, a estabilização do déficit previdenciário e a revisão dos encargos da dívida são fundamentais”, afirmou.
Arrecadação e Impactos Tributários
A arrecadação própria do Estado teve um crescimento expressivo, com a receita tributária bruta subindo R$ 7 bilhões. O ICMS, por exemplo, passou de R$ 45 bilhões em 2023 para R$ 50,8 bilhões em 2024, beneficiando tanto o Estado quanto os municípios. Esse crescimento foi impulsionado pela adoção de alíquotas ad rem sobre combustíveis e lubrificantes, além da retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica.
Apesar do avanço, a arrecadação de R$ 51,8 bilhões ainda ficou 7% abaixo do patamar de 2021, quando ajustada pela inflação. Essa queda é um reflexo da Lei Complementar 194/2022, que reduziu alíquotas sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica, impactando diretamente a receita do Estado.
Situação da Dívida
Com a suspensão do pagamento da dívida com a União no segundo semestre de 2024, o Rio Grande do Sul deixou de desembolsar R$ 1,9 bilhão, quantia que foi direcionada ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). No entanto, o futuro da dívida estadual segue envolto em incertezas, especialmente diante do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Cruz alertou que, se o Estado aderir ao Propag, poderá haver uma perda de até R$ 7 bilhões, impactando diretamente a reconstrução e o desenvolvimento de políticas públicas para o Rio Grande do Sul.
A adesão ao Propag significaria a retomada dos pagamentos de dívidas garantidas pela União, além da destinação de 2% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa, o que poderia comprometer a estabilidade financeira do Estado. A decisão sobre continuar no RRF ou aderir ao Propag deve ser tomada até dezembro de 2025.
Gastos e Investimentos
Em termos de gastos, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado atingiu R$ 60 bilhões em 2024, permitindo que o comprometimento com os gastos de pessoal ficasse em 43,69%, abaixo do limite prudencial de 46,55%. A despesa com a dívida também apresentou uma leve redução, passando de 185,4% em 2023 para 184,6% em 2024.
As despesas totais aumentaram R$ 3,6 bilhões, em grande parte devido aos custos decorrentes da calamidade climática, que demandaram R$ 5,2 bilhões. Desses, R$ 2,4 bilhões foram direcionados a investimentos, resultando em um aumento de 66% nos aportes em comparação a 2023. A redução de 42,1% nos gastos com o serviço da dívida também se reflete nas operações de crédito e no direcionamento de recursos para o Funrigs, com o objetivo de enfrentar as consequências sociais e ambientais das enchentes.
Regularização do Caixa Único
Outro marco importante foi a quitação da dívida do Caixa Único, que em 2019 somava R$ 9,9 bilhões. Ao final de 2024, essa dívida foi completamente zerada, após um processo de regularização conduzido desde 2019 pela Secretaria da Fazenda, que envolveu a reestruturação de mais de 400 contas administradas pelo Estado.
O resultado fiscal de 2024 é um reflexo das medidas adotadas para garantir a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, mas também evidencia que desafios fiscais ainda precisam ser enfrentados para garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável do Estado.
