RS arrecada R$ 2 bilhões com pagamento antecipado do IPVA 2025
IPVA 2025 | Desconto de 6% é válido até 31 de janeiro; inadimplência de 2024 atinge R$ 213 milhões
O Rio Grande do Sul arrecadou, até o dia 12 de janeiro, mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.092.173.944,69) com o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2025. O valor corresponde a 38,47% do total devido pelos proprietários de veículos no Estado, estimado em R$ 5,44 bilhões, conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Pagamento antecipado e descontos
Até o momento, 1,3 milhão de veículos, equivalentes a 34,71% da frota registrada, já estão com o imposto em dia. O pagamento com desconto de 6% pode ser efetuado até 31 de janeiro, e o imposto pode ser parcelado em até seis vezes. Após essa data, o tributo pode ser quitado integralmente até 30 de abril.
Além do abatimento para quem pagar antecipadamente, também são concedidos benefícios para os programas Bom Motorista e Bom Cidadão, que oferecem descontos adicionais aos contribuintes que mantêm um bom histórico de pontuação na carteira de habilitação e regularidade fiscal.
Inadimplência de 2024 preocupa
Por outro lado, mais de 290 mil veículos permanecem em situação irregular com o IPVA de 2024. Isso representa 7,27% da frota circulando de forma inadequada e um total de R$ 213 milhões não recolhidos, conforme balanço da Receita Estadual. A inadimplência geral do tributo no ano passado ficou em 4,03%.
Desde setembro de 2024, os contribuintes inadimplentes começaram a ser incluídos no sistema Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Essa medida traz consequências financeiras e administrativas severas, como:
- Multa adicional de 5% após a inscrição em dívida ativa.
- Correção do valor devido pela taxa Selic.
- Protesto em cartório e possibilidade de cobrança judicial.
- Impedimento de emitir certidão negativa de débitos tributários.
- Inscrição no Cadastro Informativo de Pendências Estaduais (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Além disso, veículos flagrados em situação irregular podem ser guinchados, gerando custos com multas, remoção e depósito no DetranRS.
