A gestão ambiental das propriedades rurais gaúchas deve ganhar agilidade com a reintegração do sistema estadual à plataforma federal. A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) iniciou na sexta-feira (19) e projeta para 23 de agosto a conclusão do trabalho técnico que vai recolocar o Rio Grande do Sul no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Conforme a Sema, a reinserção é decisiva para a regularização de imóveis rurais, considerando as particularidades dos biomas Pampa e Mata Atlântica no território gaúcho.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído por lei federal em 2012, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais e montar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento, regularização fundiária e formulação de políticas públicas ambientais. No Rio Grande do Sul, são 630.358 imóveis cadastrados, perfazendo 24 milhões de hectares.
Bioma Pampa
O Sicar foi criado em 2014, para unificar o cadastro nacional. Pelas peculiaridades do Pampa, bioma exclusivo do RS em território nacional, o Rio Grande do Sul desenvolveu um sistema próprio. Em 2020, o Estado começou a migração para ao sistema nacional, mas esbarrou em questões técnicas. Este ano, o Estado entrou em acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevendo a aceitação inicial do sistema, com adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas no RS.
O secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, diz que a migração de dados vai levar ao fechamento do sistema entre os dias 11 e 22 de agosto.
“A gente vai ter inicialmente ganho de agilidade de envio de recibos, que dependem de sincronização e levam até 15 dias. A partir da migração, será em tempo real”, adianta.
O sistema federal oferece mais funcionalidades, como a localização da sede do imóvel e cotas de reserva. “Também é importante a possibilidade de análise dinamizada do CAR”, afirma o secretário. Para os produtores rurais, o CAR é vital para o planejamento e o licenciamento ambiental.
“O CAR não significa ter mais restrições. Pelo contrário, vai demonstrar a regularidade ambiental daquela propriedade e é necessário para a tomada de crédito nos agentes financeiros”, garante Camardelli.
Ao longo dos anos, a análise do CAR e a implementação do PRA foram complicadas no Estado. Em 2015, o Estado publicou decreto para tentar regulamentar o preenchimento do CAR segundo as características do Pampa, não contempladas pela legislação federal. O caso acabou sendo judicializado em razão de uma indefinição conceitual sobre áreas consolidadas e remanescentes de vegetação do Pampa, e uma ação civil pública se arrasta até os dias atuais. Camardelli diz que o Estado está buscando consenso com o Ministério Público para aliar produção e sustentabilidade ambiental. “Essa migração do CAR à feição do Pampa vai ficar em stand by, aguardando solução em acordo com o MP”, explica.
Correio do Povo
