Sanção dos EUA a Alexandre de Moraes acirra tensão diplomática e expõe racha geopolítico
POLÍTICA | Decisão do governo Trump de aplicar Lei Magnitsky contra ministro do STF repercute na imprensa internacional e provoca reação institucional no Brasil
A inédita sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, provocou uma onda de reações diplomáticas e jurídicas no Brasil e ampliou o mal-estar entre Washington e Brasília. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (30), coloca Moraes na lista da chamada Lei Magnitsky, usada tradicionalmente para punir indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A medida foi autorizada unilateralmente pelo presidente Donald Trump e divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, que detalhou dados pessoais do magistrado, como passaporte e identidade, além de tornar públicos os efeitos da sanção: bloqueio de bens e ativos nos EUA, restrições bancárias e financeiras com abrangência internacional, incluindo cartões de crédito de bandeiras americanas.
Repercussão global
A imprensa internacional apontou o caráter político da sanção. A Bloomberg classificou o ato como parte da “perseguição” contra o juiz responsável pelas ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe após perder as eleições de 2022.
A Reuters fez a ligação direta com o aumento das tarifas sobre o Brasil, recentemente impostas pelo governo Trump. A agência relatou que o presidente americano justificou os impostos como retaliação à “caça às bruxas” contra seu aliado da extrema-direita brasileira.
Já o jornal argentino La Nación foi direto ao ponto: a punição a Moraes seria um componente da ofensiva política de Trump contra o governo Lula. A portuguesa RTP, por sua vez, qualificou a decisão como mais um capítulo da “guerra comercial e diplomática” aberta por Trump às vésperas da entrada em vigor de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Resposta institucional
Dentro do STF, a reação foi imediata. Ministros consideram que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve acionar cortes internacionais e até mesmo a Justiça americana para contestar a sanção, considerada arbitrária e sem respaldo jurídico formal.
A Lei Magnitsky, promulgada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, permite ao Executivo americano impor sanções sem condenações judiciais, bastando um ato administrativo com base em informações de entidades internacionais. O caráter extraterritorial da legislação já foi alvo de críticas em outras ocasiões, mas é a primeira vez que atinge um membro da mais alta Corte brasileira.
Segundo fontes do STF, os ministros pretendem se pronunciar institucionalmente na reabertura dos trabalhos do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), em defesa da soberania do Judiciário brasileiro e da independência entre os poderes.
Crise em escala crescente
No governo Lula, a avaliação é de que a decisão americana compromete seriamente o já delicado processo de diálogo comercial. Interlocutores do Planalto apontam que o gesto de Trump representa um “retrocesso sem precedentes” e que pode selar a ruptura das negociações bilaterais em curso. A situação é considerada de “alta gravidade” por envolver, simultaneamente, questões comerciais, diplomáticas e institucionais.
A medida atinge também diretamente o sistema financeiro internacional. Como boa parte das operações em dólar passa por instituições com sede nos EUA, qualquer indivíduo sancionado pela Lei Magnitsky sofre consequências globais: ativos congelados mesmo fora da jurisdição americana, restrições a cartões internacionais e exclusão de plataformas bancárias.
Contexto histórico
Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar corrupção no governo Putin, a lei tornou-se um instrumento político global. Desde então, tem sido usada para pressionar governos e indivíduos acusados de abusos — mas, para críticos, seu uso por Trump contra um juiz de outro país democrático representa uma perigosa distorção do seu propósito original.
A sanção a Alexandre de Moraes é um marco nas relações Brasil-EUA e abre um novo capítulo de instabilidade nas Américas. A escalada pode, segundo analistas, colocar o Brasil em rota de colisão com a Casa Branca e empurrar o país para alianças diplomáticas alternativas, afastando-se do eixo tradicional ocidental.
