Secretaria de Meio Ambiente Publica Edital de Notificação
CIDADE | Interessados devem apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias após publicação no Diário Oficial Eletrônico.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira do Sul divulgou, na quinta-feira (09/01), o Edital de Notificação Inicial 01/2025 no Diário Oficial Eletrônico. O edital torna pública a relação de processos administrativos de notificação, auto de infração e auto de multa, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal.
Os interessados têm o prazo de 20 dias, a contar do 5º dia útil após a publicação, para apresentar defesa administrativa ou tomar outras providências. A documentação deverá ser entregue no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Moron, nº 1013, no Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.
A lista completa das notificações pode ser acessada através do link do Diário Oficial Eletrônico.
