Com a atualização da Unidade de Referência Municipal (URM), a Secretaria Municipal de Agricultura divulgou a revisão de valores de serviços prestados para os agricultores cachoeirenses.
INCRA – Unidade Municipal de Cadastro
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. É um documento imprescindível para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) e obtenção de crédito agrícola.
Taxa para Cadastro R$ 44,50 (0,5 URM)
Taxa de emissão CCIR R$ 8,90 (0,1 URM)
A Certidão para Aposentadoria Rural não tem custo.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
É um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. A área mínima para fazer o CAR é de 1 hectare. Áreas menores não precisam de CAR.
Emissão recibo CAR: R$ 44,50 (0,5URM)
Cadastro CAR: R$ 89,01 até 80 hectares (1URM)
Cadastro CAR: R$ 267,03 de 81 a 300 hectares (3URM)
Cadastro CAR: R$ 445,05 de 301 a 500 hectares (5URM)
Cadastro CAR: R$ 712,08 acima de 500 hectares (8URM)
Marca de gado
A marca de gado serve para identificar os animais para a distinção de propriedade. Além disso, é um dos principais meios legais de comprovação da propriedade do animal.
R$ 133,51 (1,5 URM)
Feira Livre Municipal – Solicitação de Box
O Espaço Multifeira, ou Feira Livre Municipal, está localizado na Rua 15 de novembro, nº 599, esquina com a Milan Kras, bairro Centro, e funciona às sextas-feiras das 6h às 12h e aos sábados das 5h30min às 12h.
A Feira é voltada à comercialização de produtos oferecidos pelos produtores rurais do município. Podem se cadastrar para trabalhar na feira quem tenha produtos como legumes, frutas, verduras, pães, cucas, bolos, queijos, flores e folhagens e até mesmo artesanato. O espaço oferece comodidade, organização e segurança aos feirantes.
Alvará Sanitário R$ 89,01 (1 URM)
Taxa de ocupação do solo R$ 356,04 (4 URM)
Patrulha Agrícola Mecanizada (PAM)
A Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária oferece aos produtores rurais o serviço de Patrulha Mecanizada com máquinas como retroescavadeira, tratores para preparo de solo e caminhão caçamba para transporte de calcário. Além destes, possui caminhão-pipa para abastecimento de água para as famílias do interior do município.
Trator R$80,00 hora/máquina
Retroescavadeira R$120,00 hora/máquina
Frete (sob consulta) – cascalho e calcário R$3,00 km rodado – 10 toneladas (valor mínimo para até 50km – R$150,00)
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária está localizada na Rua Gabriel Leon, ao lado do Gabinete da Prefeitura. O telefone para contato é o 3724-6104.
