Pela primeira vez, Cachoeira do Sul participou da Semana Nacional de Regularização Tributária, que se encerra nesta sexta-feira. O balanço parcial, com dados atualizados até esta quinta-feira, demonstra o sucesso da iniciativa: 88% das audiências resultaram em acordos. A ação na cidade foi coordenada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, sob a supervisão da juíza Rosuita Maas.
O programa visa promover a conciliação em processos de execução fiscal decorrentes da falta de pagamento de tributos como IPTU, ISS, entre outros impostos municipais. No mutirão, a Prefeitura de Cachoeira do Sul selecionou 50 processos, dos quais 40 já haviam sido resolvidos até o final da tarde de quinta-feira. Desses, foram realizadas 26 audiências, com 23 acordos firmados; 6 pessoas não foram intimadas e 8 não compareceram. Outras 10 audiências ocorreram ao longo desta sexta-feira.
Condições de pagamento
O mutirão ofereceu aos contribuintes a possibilidade de parcelar as dívidas em até 36 vezes. Para as famílias com Assistência Judiciária Gratuita, o parcelamento pôde ser feito sem entrada. Para os demais casos, foi exigido o pagamento inicial de 10% do valor devido.
A importância da resolução de conflitos antes de um processo
Na tarde desta sexta-feira, pouco antes do início das audiências, a prefeita Angela Schuh e o Procurador-Geral do Município, Helio Garcia Junior, visitaram o Fórum de Cachoeira do Sul. Lá, agradeceram à juíza Rosuita Maas e sua equipe pela parceria no programa. “O Tribunal de Contas frequentemente nos orienta sobre a necessidade de aumentar a receita do município, e ações como esta são um incentivo nesse sentido”, destacou o procurador. A juíza Rosuita ressaltou que, para o Judiciário, a resolução de conflitos antes que eles se tornem processos beneficia todas as partes. Já a prefeita Angela enfatizou que iniciativas como essa são muito produtivas, permitindo à Prefeitura recuperar receitas de impostos não quitados.
Texto e foto: Patricia Miranda
