Senado vota nesta terça o PL dos Cassinos: proposta legaliza jogos de azar e divide parlamentares

POLÍTICA | Texto propõe regulamentar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos; bancada evangélica promete resistência ferrenha

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (8) a votação do polêmico Projeto de Lei dos Cassinos, que propõe legalizar diversas modalidades de jogos de azar no país, como bingos, apostas em corridas de cavalos, cassinos e o tradicional jogo do bicho. A proposta ainda regulamenta a tributação sobre os prêmios e impõe regras rígidas para a operação dos estabelecimentos.

Apresentado originalmente em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), o projeto evoluiu ao longo das décadas até se tornar o chamado “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, o texto chegou ao Senado, onde ficou travado desde junho do ano passado, após uma aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), a pausa estratégica visava ampliar o apoio político necessário para levar a matéria ao plenário. “Tivemos que construir uma base sólida para garantir a votação”, explicou.

Resistência da bancada evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica no Senado promete travar a votação. “Vamos tentar impedir de todas as formas”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da frente. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-líder do grupo, reforçou a oposição: “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo”.

A oposição se apoia em argumentos morais e sociais, como o risco de endividamento das famílias, incentivo à dependência e uso do sistema para lavagem de dinheiro. O tema também reacende debates sobre o impacto das bets, já presentes em larga escala na sociedade brasileira.

Regras rígidas para operação

Pelo texto, cassinos só poderão operar em complexos integrados de lazer — como resorts — ou em embarcações. Os empreendimentos deverão ter capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação válidas por 30 anos, renováveis. A distribuição das licenças será proporcional à população e território dos estados.

Bingos permanentes poderão ser abertos em casas exclusivas ou estádios com mais de 15 mil lugares. As salas precisarão ter, no mínimo, 1.500 m² e poderão operar até 400 máquinas de vídeo-bingo. Já o jogo do bicho exigirá cauções financeiras e será limitado a uma licença para cada 700 mil habitantes por unidade da federação.

Tributação pesada

Os prêmios acima de R$ 10 mil serão taxados com alíquota de 20% no Imposto de Renda. Já as empresas do setor pagarão taxas trimestrais entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, conforme o tipo de operação. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), fixada em 17%.

A fiscalização, licenciamento e autorização ficarão sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que deverá criar uma estrutura específica para garantir a transparência e evitar crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.