O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria e deve aprovar a ampliação do período de licença-maternidade em casos de internações. A votação, que deve ser concluída nesta 6ª feira (21.out), estabelece a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença, ao invés da data do parto.
A ação foi aberta pelo partido Solidariedade, que questionou o tempo entre mãe e filho em casos de internações. Dados do Ministério da Saúde, por exemplo, indicam o registro do nascimento de 279 mil bebês prematuros por ano, o que demanda internações mais longas. Nesses casos, parte da licença-maternidade seria “perdida” no tempo no hospital.
Em abril de 2020, o ministro Edson Fachin concedeu uma decisão liminar determinando a contagem do período a partir da alta hospitalar. Na época, a medida foi restringida a casos mais graves, como internações que ultrapassassem duas semanas. A ação foi aprovada para cumprir o dever do Estado à proteção à maternidade, à infância e ao convívio familiar.
No novo julgamento, Fachin manteve o entendimento liminar e ressaltou que a extensão da licença-maternidade deve ser coberta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, o ministro foi acompanhado por cinco dos 11 votantes – Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Dias Toffoli.
