STF pode definir tempo da licença-paternidade se Congresso não avançar com projeto que amplia benefício para 30 dias
O projeto prevê que, a partir de 2027, a licença comece a ser ampliada gradualmente em cinco dias por ano, até chegar a 30 dias em 2031. (Imagem gerada por IA)
LICENÇA PROLONGADA | Deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirma que proposta busca corrigir desigualdade histórica e modernizar a legislação brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir para estabelecer o tempo de licença-paternidade no Brasil, caso o Congresso Nacional não avance na votação do projeto que amplia o benefício de 5 para 30 dias. O parlamento perdeu o prazo fixado pelo Supremo para regulamentar o tema, que está sem definição legal desde a promulgação da Constituição de 1988.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de ampliação teve urgência aprovada em julho, mas ainda não foi pautada para votação. O relator do texto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defende que o principal desafio é promover uma transformação cultural sobre o papel dos pais.
“Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas nunca houve uma legislação específica que a regulamente. Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda”, afirmou Campos.
O projeto prevê que, a partir de 2027, a licença comece a ser ampliada gradualmente em cinco dias por ano, até chegar a 30 dias em 2031. A medida também contempla pais adotivos e pretende reduzir a diferença em relação à licença-maternidade, que é de 120 dias.
Impacto econômico e comparação internacional
Segundo o relator, o custo estimado da ampliação é menor do que o previsto inicialmente — começaria em R$ 2,2 bilhões, chegando a R$ 6,5 bilhões. O deputado argumenta que o impacto tende a diminuir com o tempo, já que o país passa por um processo de envelhecimento populacional e queda na taxa de natalidade.
Campos também destacou que o Brasil está atrasado em relação a outros países.
“Com cinco dias, o Brasil está com metade da média da América do Sul, que tem nove dias. Colômbia e Uruguai têm cerca de 15 dias, e países desenvolvidos, como Canadá, Portugal, França e Alemanha, chegam a 30 ou 35 dias”, comparou.
Empresa Cidadã e papel do STF
O projeto também propõe ajustes no Programa Empresa Cidadã, que hoje concede 15 dias adicionais de licença a empregados de empresas participantes. Pela nova regra, o benefício poderia chegar a 45 dias em 2031, acompanhando o aumento progressivo da licença-paternidade.
O relator se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, para discutir o tema. Segundo Campos, Fachin defende que o Congresso legisle sobre o assunto, mas deixou claro que o Supremo não se omitirá caso o Legislativo não avance.
“O ministro entende que o melhor caminho é que o Congresso trate do tema, mas o STF cumprirá seu papel se houver omissão”, destacou o parlamentar.
A proposta deve ser pautada no início de novembro, segundo o presidente da Câmara, Hugo Mota, e é vista como um passo importante para a igualdade parental e a modernização das políticas de família no país.
