STJ mantém corte de ponto de peritos médicos do INSS em greve

PERÍCIA INSS | Decisão do ministro Herman Benjamim reforça que a paralisação não impede desconto salarial e transfere atendimentos para profissionais ativos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram à greve.

Cerca de 10% dos profissionais estão em greve parcial desde agosto de 2024, reivindicando do governo federal medidas para a reestruturação da carreira e uma nova avaliação de desempenho dos servidores.

Na decisão, o ministro também manteve a validade da circular do INSS que fechou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram à paralisação.

Corte de ponto e impacto da decisão

Para o presidente do STJ, o direito de greve não impede o corte de ponto dos médicos. Além disso, Herman Benjamim esclareceu que o fechamento da agenda de atendimentos dos médicos não configura um “lockout”, ou seja, uma paralisação forçada pelo empregador, mas sim uma medida administrativa para garantir o atendimento da população.

“O ofício circular [do INSS] não configura lockout porque não determina o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas agências da Previdência Social, mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, segundo a qual apenas os profissionais que permanecerão no desempenho de suas funções deverão proceder os agendamentos”, justificou o ministro.

Reagendamento das perícias

Na última segunda-feira (27), o INSS anunciou que as perícias agendadas com médicos grevistas estão sendo automaticamente reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Os segurados serão notificados sobre a nova data e horário por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Após o anúncio da decisão judicial, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a medida do governo. “Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou a entidade.