O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados.
O processo do TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
O pedido do Ministério Público foi feito, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”.
A descrição do processo no sistema do TCU também aponta que a apuração tem o objetivo de que, “dada a iminência de aprovação da PEC, o governo realize estudes e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados”.
“Com categorização [dos beneficiados] por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, acrescenta o processo.
