TCU Liberou Pagamento de R$ 6 Bilhões para o Programa Pé-de-Meia
O TCU também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa. Foto: MEC/Divulgação
POLÍTICA | Tribunal de Contas da União concedeu prazo de 120 dias para o governo regularizar o programa educacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. Em sua decisão, o TCU concedeu ao governo federal o prazo de 120 dias para regularizar o programa e garantir que os gastos sejam incluídos no Orçamento de 2025, atualmente em tramitação no Congresso.
O desbloqueio dos repasses foi uma resposta a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a decisão anterior do ministro Augusto Nardes, que havia determinado, em janeiro deste ano, o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa. Na ocasião, o ministro Nardes alegou que os recursos não estavam devidamente previstos no Orçamento da União, o que violaria os princípios legais que regem as finanças públicas.
Apesar de manter seu entendimento de que os recursos precisam ser formalmente incluídos no Orçamento, Nardes reconheceu que a suspensão do programa prejudicaria diretamente os beneficiários e, por isso, acompanhou o entendimento pela liberação dos repasses. A decisão foi unânime entre os demais ministros do TCU.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio em escolas públicas. Os alunos matriculados e com frequência regular no ensino médio, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), recebem um incentivo financeiro mensal de R$ 200. Além disso, o programa oferece um valor adicional de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo completado, com a possibilidade de saque apenas após a formatura no ensino médio.
No caso da educação de jovens e adultos, o valor do incentivo é maior, totalizando R$ 425 mensais, com um pagamento adicional de R$ 200 para aqueles que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com os incentivos e depósitos anuais, o programa pode totalizar até R$ 9,2 mil por aluno ao longo de sua participação.
O Pé-de-Meia é financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, e pode contar com recursos do Orçamento da União, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Com a liberação dos pagamentos, o programa segue como uma importante política pública voltada para a educação e para a permanência dos estudantes no ensino médio, promovendo maior acesso e incentivo à continuidade dos estudos.
