O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que isentaria a cobrança do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
A medida beneficiaria, já nesse primeiro momento, as pessoas afetadas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A catástrofe climática no Estado deixou 183 mortes e causou grandes prejuízos.
A decisão do presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Cabe ao Congresso avaliar, em sessão ainda a ser marcada, se mantém a decisão do petista. Caso os parlamentares derrubem o veto, a isenção entrará em vigor.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias.
Lula vetou o projeto de forma integral após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente afirmou que a proposta descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos.
Também apontou que os benefícios tributários poderiam ser “apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”, sem alcançar o objetivo de “mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.