Um vídeo gravado por um morador da Estrada da Ferreira, em Cachoeira do Sul, flagra uma agressão entre um homem e uma mulher na madrugada deste domingo, 15. O registro mostra o homem atacando a mulher, que revida, enquanto outro homem ao lado não reage, permitindo que as agressões continuem. Apesar do incidente ter sido relatado neste fim de semana, não há registro oficial na Delegacia de Polícia Civil do município. As imagens amadoras retratam a cena em meio à escuridão, com gritos audíveis.
Agressões registradas.
A Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco legal no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Ela define como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral ou patrimonial. A agressão registrada no vídeo, caso se enquadre como violência doméstica, poderia ser enquadrada nesta lei, que prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, proibição de contato, e até prisão preventiva em casos mais graves.
Como proceder?
Mesmo sem o registro formal na polícia, é fundamental que, ao presenciar uma agressão, testemunhas acionem imediatamente a Brigada Militar através do 190, ou a Central de Atendimento à Mulher, no 180. A vítima também deve ser incentivada a buscar ajuda em órgãos de proteção e, se necessário, solicitar medidas protetivas na delegacia. O não registro oficial de um caso como este não significa ausência de providências legais. O vídeo poderia ser usado como prova em uma eventual investigação policial.
ATUALIZAÇÃO
A mulher que aparece no vídeo entrou em contato com nosso departamento de jornalismo, assegurando que está tudo bem e que o ocorrido foi apenas um mal-entendido entre o casal.
