O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estabeleceu uma taxa de 35% sobre saques-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse o Ministério do Trabalho e Emprego à Reuters.
Postagens com a informação falsa distorcem um anúncio da Caixa Econômica Federal sobre a retenção de 35% dos lucros obtidos pelo fundo em 2023. A medida não impõe descontos nos valores sacados por trabalhadores.
“No dia 08/08/2024, Haddad e Lula decretaram que o FGTS de todo mundo será taxado em 35% quando você é demitido da empresa e vai fazer o saque do seu FGTS. E agora é lei, com governo federal descontando 35% de tudo que você tem no FGTS”, afirmam publicações, no Facebook, no Instagram e no TikTok.
No ano passado, o FGTS teve lucro recorde, de 23,4 bilhões de reais. A Caixa, que opera o fundo, informou no último dia 8 que distribuiria aos cotistas 65% deste valor, o equivalente a 15,2 bilhões de reais.
Segundo o ministério, os 35% restantes — cerca de 8,2 bilhões de reais — irão compor uma reserva técnica, para cobrir os anos em que a rentabilidade do FGTS não alcançar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Em junho, o Supremo Tribunal Federal determinou que os saldos do fundo devem ser, no mínimo, corrigidos pelo IPCA.
A porcentagem de distribuição dos resultados, no entanto, não altera, as regras de saque, do FGTS. À Reuters, o ministério negou, que valores sacados serão taxados em 35%.
No caso do saque-rescisão, citado nos posts, trabalhadores que possuem FGTS e foram demitidos sem justa causa continuam tendo direito à quantia integral da conta, incluindo, o dinheiro recebido na distribuição de lucros.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
O lucro do FGTS é distribuído desde 2016 e vem de aplicações que a Caixa faz, por exemplo, em habitação, saneamento e infraestrutura, além de investimentos em títulos públicos federais. O Conselho Curador do FGTS, é quem define o percentual a ser compartilhado com os trabalhadores.
Neste ano, o banco começou, a fazer os repasses em 9 de agosto e tem até o próximo dia 31 para concluí-los.
Trabalhadores que tinham dinheiro na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 irão receber, as parcelas. Para calcular o valor devido, basta multiplicar o saldo naquele dia por 0,02693258, índice, estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS para o período.
POUPANÇA
O conteúdo checado também menciona um suposto desconto de 23% sobre o rendimento de poupanças com mais de 10 mil reais. A reportagem não encontrou nenhum anúncio semelhante em sites governamentais ou na imprensa.
VEREDICTO
Falso. O governo federal não anunciou que irá taxar o saque-rescisão do FGTS em 35%.
Reuters