Horas após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar na segunda-feira (2) as decisões que haviam anulado o júri do caso da Boate Kiss, os quatro condenados voltaram a cumprir suas penas nesta terça-feira (3). Os dois ex-sócios da casa noturna foram encaminhados à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), enquanto os outros dois foram recolhidos a presídios em Santa Maria e São Vicente do Sul. Todos se apresentaram voluntariamente às autoridades.
A decisão de Toffoli, relator do processo na Corte, atendeu a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que contestavam decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). No entanto, o ministro determinou que o Judiciário gaúcho continue a analisar os recursos apresentados pelas defesas dos réus.
Ainda na terça-feira, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RS negou um pedido de habeas corpus para Mauro Londero Hoffmann, um dos sócios da boate. A decisão foi proferida pelo desembargador José Luiz John dos Santos.
Vai-e-vem jurídico
O primeiro julgamento começou em 1º de dezembro de 2021, em Porto Alegre, e durou dez dias, sendo o mais longo já registrado no Rio Grande do Sul. Todos os réus foram condenados e presos.
Em 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS anulou o júri devido a irregularidades apontadas pelas defesas, resultando na soltura dos condenados. Em 5 de setembro do mesmo ano, a 6ª Turma do STJ confirmou a anulação.
Em 11 de dezembro, o juiz Francisco Luís Morsch, responsável pelo novo julgamento, negou um pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do MP-RS para adiar o júri até que o STF decidisse os recursos pendentes contra a decisão do STJ que determinou a realização de um novo julgamento.
Réus e sentenças
- Elissandro Spohr, sócio da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Cumpre pena na Penitenciária Estadual de Canoas.
- Mauro Hoffmann, também sócio da boate, recebeu uma sentença de 19 anos e seis meses por homicídio simples com dolo eventual. Está detido na mesma penitenciária em Canoas.
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi condenado a 18 anos por homicídio simples com dolo eventual. Está no presídio de São Vicente do Sul, na Região Central do Estado.
- Luciano Bonilha, auxiliar de produção da banda, também recebeu uma sentença de 18 anos por homicídio simples com dolo eventual. Cumpre sua pena em um presídio de Santa Maria.
Relembre o caso
Na noite de 27 de janeiro de 2013, durante um show na boate Kiss, um incêndio matou 242 pessoas (a maioria jovens) e feriu outras 636. O fogo começou quando um dos músicos da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, que atingiu o revestimento acústico sobre o palco, material inadequado que gerou uma fumaça tóxica letal.
Segundo a perícia e relatos de sobreviventes, o local não tinha ventilação adequada, carecia de extintores de incêndio apropriados e apresentava sérias dificuldades para evacuação. Esse incidente é considerado a segunda maior tragédia do Brasil em número de vítimas em situações desse tipo, ficando atrás apenas do incêndio no Gran Circus Norte-Americano, ocorrido em 1961, em Niterói (RJ), que tirou 503 vidas.