Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
BRASIL | Projeto também prevê uso de tornozeleira eletrônica e medidas protetivas imediatas; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (15), em votação simbólica, o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), segue agora para análise do Senado Federal, que dará o aval final antes do envio à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta eleva significativamente as penas de diversos crimes sexuais e cria punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência nesses casos. Além disso, autoriza o juiz a aplicar medidas previstas na Lei Maria da Penha, caso identifique indícios de crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes.
Pelo texto, condenados que obtiverem benefícios que permitam saída da prisão deverão usar tornozeleira eletrônica.
Principais mudanças no Código Penal
- Ato libidinoso com criança ou adolescente: pena sobe de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos; com lesão corporal grave, de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
- Induzir menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos de reclusão;
- Praticar ato libidinoso na presença de criança ou adolescente ou induzi-la a presenciar: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
- Submeter menor de 18 anos à prostituição ou pessoa sem discernimento: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;
- Divulgar cenas de estupro, sexo ou pornografia envolvendo vulneráveis: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos de prisão, se não constituir crime mais grave.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação da proposta. “É uma matéria importante no combate à pedofilia, na proteção das nossas crianças e na segurança pública”, afirmou.
O projeto integra um pacote legislativo pautado em homenagem ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor, promovido por Motta nesta semana.
