Agergs suspende multas e cortes de água por 60 dias devido a denúncias de fraude na Corsan/Aegea
SUSPENSÃO | Medida foi motivada por reclamações de usuários e suspeitas de irregularidades em medições de consumo
O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou, por unanimidade, a suspensão por 60 dias da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão de faturamento da Corsan/Aegea. Além disso, também está vedada a interrupção do abastecimento de água para consumidores residenciais e comerciais em 250 municípios atendidos pela concessionária.
A decisão, tomada no dia 20 de março e divulgada na segunda-feira (24), ocorre em meio a denúncias de fraudes na medição do consumo de água por empresas terceirizadas da Aegea, que assumiu o controle da Corsan em 2023.
Investigação e indícios de fraude
Em janeiro, a Agergs instaurou um processo para fiscalizar os procedimentos da Aegea diante das suspeitas de irregularidades. Uma das denúncias aponta que funcionários de uma terceirizada em Canoas estariam rompendo lacres e retirando hidrômetros para gerar multas indevidas no futuro. A suspeita é de que a fraude visava cumprir metas estabelecidas pela direção da Corsan/Aegea.
A medida cautelar para suspensão das cobranças foi proposta pela conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e acolhida pelos demais conselheiros, que destacaram a necessidade de fiscalização rigorosa e transparência no processo.
Análise dos dados e próximas ações
O conselheiro Alexandre Porsse solicitou vista do processo para avaliar o número de verificações de irregularidades, sanções aplicadas e valores arrecadados com multas e recuperação de consumo. A análise indicou que, embora o volume de processos tenha se mantido estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, o percentual de sanções com faturamento aumentou.
Diante do crescimento das reclamações de usuários, além da pressão de prefeitos, vereadores e deputados, a Agergs considerou necessária uma fiscalização específica para o caso.
A Diretoria de Saneamento e Irrigação, responsável pela apuração, tem 45 dias para concluir a investigação e apresentar suas constatações à concessionária, aos municípios afetados e ao Conselho Superior.
