Autismo em pauta. O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE), acusou o governo Lula de vetar o dispositivo que garantia recursos ao funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista, sustentando que a gestão federal atua de forma contraditória com o discurso
A preocupação do relator reside nas famílias que serão afetadas por essa medida.

“Você pode ter o recurso do orçamento, mas você não tem a obrigação da execução, que era o que a gente queria. Então, com esses vetos, essas políticas perdem a prioridade e perdem o compromisso da execução”, afirmou ele, em fala cedida ao jornal Folha de S.Paulo.

“Acho que tudo isso vai criar uma situação constrangedora para o Congresso e uma pressão maior para agilizar a votação dos vetos”, apontou.

Na avaliação de Danilo Forte, há uma incoerência notável entre o discurso do governo, que destaca compromisso social, e suas práticas. “O governo que tem um discurso tão grande no campo do social e tanto compromisso com essa área social fazer um veto aleatório, sem nenhum critério, é muito ruim, né?. Muito ruim para quem quer ter um discurso embasado exatamente nas reivindicações desse segmento da sociedade. Ficou uma contradição muito grande, um certo até desrespeito nesse segmento”, emendou.

Outro lado

Em resposta, o governo Lula argumentou, conforme a Folha, que não havia qualquer “delimitação sobre a natureza desses centros, se são vinculados ou não à estrutura da União”.

O Executivo, diz a reportagem, expôs que “a disposição fixaria competência para o ente na LDO, que poderia resultar na obrigatoriedade de custeio de instituições privadas”.

Já nas redes sociais, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, classificou a acusação como ‘fake news’. Ele frisou que Lula “cumpriu seu dever e vetou o inciso XXVII, do art.12 da LDO de 2024, que abria brecha para má-gestão do dinheiro público”.

O post diz ainda que “os disseminadores de fake news esqueceram de falar é que o Presidente sancionou o inciso XXVI, do mesmo artigo, que já garantia os recursos para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista”, rebateu Pimenta.