Balardin envia à Câmara projetos para alterar regras dos táxis e aplicativos em Cachoeira do Sul
PROJETO DE LEI | Mudanças propostas atendem a pedidos das duas categorias e buscam atualizar legislação municipal
O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul dois Projetos de Lei que propõem alterações nas legislações municipais que regulamentam os serviços de táxi e transporte por aplicativos. As medidas atendem a reivindicações apresentadas por representantes das duas categorias em reuniões recentes com o chefe do Executivo.
Flexibilização para taxistas
No caso dos táxis, o projeto altera a Lei Municipal nº 4.426/2016, com duas mudanças principais. A primeira delas é a revogação da exigência de que os veículos da frota sejam exclusivamente brancos, o que permite maior variedade de modelos e cores. A proposta também autoriza a inclusão de caminhonetes no serviço, desde que respeitem critérios técnicos estabelecidos pela regulamentação.
Outra mudança significativa é a modificação no critério de obrigatoriedade de vistoria anual. Atualmente exigida para veículos com mais de três anos de fabricação, a vistoria passará a ser obrigatória apenas para veículos com mais de cinco anos. A proposta foi construída após reuniões com taxistas, acompanhados do vereador Alex da Farmácia.
Regras mais rígidas para aplicativos
Já o segundo projeto altera a Lei Municipal nº 4.690/2020, que trata do serviço de transporte por aplicativos. Uma das principais exigências propostas é que as empresas operadoras tenham sede ou escritório físico em Cachoeira do Sul, reforçando a presença e responsabilidade local.
Além disso, os veículos cadastrados deverão ter identificação visual obrigatória, por meio da afixação de manta magnética automotiva de 30 cm de diâmetro no capô dianteiro, garantindo mais segurança e facilidade na fiscalização.
Segundo Balardin, as mudanças visam padronizar os serviços, aumentar a segurança jurídica e promover eficiência na fiscalização, sem ferir os princípios da livre iniciativa nem o interesse público. “Queremos que as legislações acompanhem a realidade do município e garantam serviços de qualidade para a população”, declarou o prefeito.
Os dois Projetos de Lei agora aguardam análise e votação no plenário da Câmara Municipal.
