O governo federal criou um Grupo de Trabalho Técnico para debater os campos “sexo” e “nome social” da nova Carteira de Identidade Nacional, que substitui o RG. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União desta 2ª feira (10.abr), ficará em vigor por um mês e deve alterar o Decreto nº 10.977, instituído na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A medida acontece em meio a críticas de entidades LGBTQIA+, que alegam que os campos “sexo” e “nome social” podem gerar situações de “constrangimento” e “humilhação” para a população trans, travesti e não binária. Isso porque o documento inclui o nome de registro acima do nome social, o que pode prejudicar a identificação do grupo.
Em outubro do ano passado, por exemplo, a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) moveu uma ação pública contra o novo RG. Um mês depois, em novembro, o Ministério Público Federal também questionou os critérios do documento e alegou que a inclusão dos campos implica “inegável constrangimento”.
Com a criação do grupo técnico, o governo espera rever as mudanças feitas pela gestão anterior e atender aos pedidos da sociedade civil. Segundo a portaria, o grupo será composto por membros de seis órgãos do governo, que, ao fim do prazo estipulado, deverão apresentar uma minuta de alteração do decreto.
O ‘Novo RG’, como muitos chamam a nova Carteira de Identidade Nacional, foi criado em fevereiro de 2022 para unificar os dados e tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral e único. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a iniciar a produção do novo documento, que será padrão a partir de 2032.