Interesse bilionário do governo pode fazer STF rever suspensão de multas da J&F e Odebrecht
A Procuradoria-Geral da República apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam as multas aplicadas à J&F e à Odebrecht por atos de corrupção. Um dos argumentos apresentados é que a eventual revisão geral de acordos de leniência, a partir da brecha aberta, poderia colocar em risco pagamentos no valor total de R$ 24,7 bilhões a órgãos públicos e outros entes lesados. Este argumento é de grande interesse para o governo.
O texto trata do valor de multas e ressarcimentos previstos em 50 acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas que confessaram ilícitos e colaboraram com as investigações. Dentre esses acordos, 27 foram estabelecidos no contexto da Operação Lava Jato, que foi acusada pelos executivos da J&F e da Odebrecht de coação para a celebração dos acordos.
Por intervenção de Toffoli, o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista paralisou pagamentos que chegariam a R$ 10,3 bilhões; enquanto a Novonor, novo nome do grupo da família Odebrecht, interrompeu depósitos que chegariam a R$ 3,5 bilhões, segundo cálculos atualizados.
Os valores são relevantes não apenas para o caixa da União, mas também para órgãos ou estatais que receberiam, como Caixa Econômica Federal, Petrobras e BNDES, especialmente considerando o momento em que o governo busca aumentar suas receitas para cumprir a meta de déficit zero no Orçamento ou para realizar investimentos sociais por meio dessas empresas públicas.
Alguns sinais indicam que ao menos parte das dívidas de J&F e Odebrecht deverá ser quitada. No último dia 8 de fevereiro, Toffoli esclareceu que, no caso da Odebrecht, a decisão não se aplica aos R$ 2,7 bilhões devidos pelo grupo à União, dívida resultante do acordo de leniência pactuado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), órgãos do Executivo federal. A suspensão dos pagamentos, enfatizou o ministro, valeria apenas para os pagamentos prometidos no acordo com a força-tarefa de Curitiba.
Desde o ano passado, Toffoli tem demonstrado interesse em se reaproximar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou aborrecido com ele em 2019, quando, na prisão, foi impedido pelo ministro de ir ao velório do irmão Vavá.
Outro sinal de que o governo tem interesse nos recursos foi dado em novembro do ano passado, antes das decisões de Toffoli. Naquele mês, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou ao STF manifestação contrária a uma ação de partidos de esquerda para rever todos os acordos de leniência das operações anticorrupção, com recálculo das multas.
Partidos de esquerda afirmam que executivos de empresas foram pressionados a assinar os acordos. Na ação, PSOL, PC do B e Solidariedade apresentaram os mesmos argumentos depois lançados pela J&F e Odebrecht: de que os executivos das empresas teriam sofrido uma pressão indevida para fechar os acordos, com ameaças de prisão; que os valores acordados são exorbitantes e superam a capacidade de pagamento; e que, com o passar dos anos, os acordos acabaram trazendo prejuízos que ameaçaram a sobrevivência da empresa (caso da Odebrecht, que entrou em recuperação judicial) ou forçaram a venda de ativos valiosos (caso da J&F, que se arrependeu de vender a Eldorado Celulose, e que agora tenta retomar na Justiça).
Nos recursos da PGR , o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu cada um desses argumentos. Depois de chamar a atenção para o montante bilionário que o Poder Público perderia, afirmou que as empresas não apresentaram atos concretos que representassem coação para fechar os acordos. Ao contrário, estavam assessoradas por advogados das melhores bancas do país capazes de instrui-las sobre os riscos e benefícios obtidos. A pressão, nessas situações, seria algo natural durante negociações.
