MEIs com dívidas na União podem ter até 50% de desconto para regularizar situação
BRASIL | Prazo para adesão à renegociação vai até 30 de setembro; entrada mínima é de 5% do valor devido, com parcelamento facilitado
Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas na Dívida Ativa da União agora têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação com até 50% de desconto no valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite a renegociação de débitos inscritos há mais de um ano, desde que não ultrapassem 60 salários-mínimos — o equivalente a R$ 91.080,00.
A adesão à renegociação pode ser feita até o dia 30 de setembro de 2025. A proposta é voltada a MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme a capacidade de pagamento de cada negócio. A expectativa do governo é arrecadar R$ 3,1 bilhões com esses débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, cujo limite individual é de R$ 45 milhões.
Como funciona a renegociação
O modelo de pagamento proposto pela PGFN prevê:
- Entrada de 5% do valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes;
- O restante da dívida pode ser dividido entre sete e 55 parcelas mensais;
- O desconto é progressivo e maior conforme a redução do número de parcelas.
A renegociação visa facilitar a retomada das atividades e a competitividade das empresas. Segundo Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae, a regularização traz benefícios importantes:
— Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para que possa participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos — destaca.
Por que regularizar?
Empresas com dívidas na Dívida Ativa enfrentam restrições para fechar contratos, vender produtos, acessar crédito e expandir mercados. A regularização evita bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões negativas e fortalece a saúde financeira do negócio.
Desde 2019, editais como este têm oferecido condições especiais para empresas com débitos junto à União, com o objetivo de estimular a atividade econômica, manter empregos e garantir recursos para políticas públicas.
