Ministério Público move ação de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito e outros envolvidos em caso de irregularidades
O Ministério Público lançou uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano, o ex-procurador Robinson Zahn, o empresário Gilberto Lago Rolim e a empresa GL Rolim AsfaltoSul. Este movimento é um desdobramento da Operação Fandango, realizada pelo MP no município em setembro do ano passado, que resultou no afastamento do então prefeito José Otávio Germano e outros cinco agentes políticos do Executivo.
O processo em questão acusa os réus de ilegalidades na contratação da empresa responsável pelo asfaltamento da Rua David Barcelos. De acordo com o promotor Leonardo Giron, a empresa não apresentou todos os documentos exigidos no edital, recebeu pagamentos fora do cronograma estabelecido no contrato, além de ter recebido pagamento antes mesmo do início da obra. Além disso, não houve aplicação de multas por atraso e a escavação da via para preparo do recebimento do asfalto, como previsto no edital, não foi realizada.
O promotor destaca que a contratação direta de uma empresa não qualificada no procedimento licitatório configura ato de improbidade. A sequência de alterações no projeto e no contrato, sem a exigência de prévia caução conforme previsto no edital, sugere direcionamento na contratação. Essas condições mais facilitadas prejudicaram a competitividade, beneficiando exclusivamente a empresa contratada.
O processo visa o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 7.597.404,33 por parte dos réus. Para José Otávio Germano, que renunciou ao cargo para não perder seus direitos políticos, a estratégia pode não surtir efeito. Isso porque, se condenado em segunda instância, seus direitos políticos serão suspensos por 8 anos.
