Na prática, promessa de campanha de Lula não terá efeito sobre brasileiros, avalia entidade

Um estudo realizado pela Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, indica que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos passarão a pagar Imposto de Renda devido à recente correção do salário mínimo. Essa mudança afeta diretamente a faixa de renda que anteriormente era isenta.

Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, explica que o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 alterou o valor para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado, que era R$ 2.640. Com o reajuste, esse valor subiu para R$ 2.824.

Devido à falta de ajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda pelo governo, essa parcela da população, que antes estava isenta, agora será tributada. O impacto será de R$ 13,80 em imposto a ser recolhido mensalmente.

Silva critica fortemente essa situação, descrevendo-a como “um absurdo”. Ele destaca que, embora o governo tenha promovido a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, na prática, isso não se concretiza. Com a nova realidade, esses trabalhadores agora terão que pagar R$ 13,80 de imposto todos os meses.

Aposentados e pensionistas

A Unafisco Nacional ressalta que a defasagem na tabela do Imposto de Renda não afeta apenas os trabalhadores, mas também os aposentados e pensionistas do INSS, que em 2024 receberam um reajuste de 10,16%. Segundo Mauro Silva, “o governo está penalizando quem ganha menos”, enfatizando a necessidade de uma correção na tabela do IRPF para que ela acompanhe a realidade da inflação.

No último ano, o governo restabeleceu a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha e característica marcante dos governos petistas. Com essa mudança, o salário mínimo passou a ter um aumento real, indo além da mera correção inflacionária. Contudo, a ausência de ajuste correspondente na tabela de isenção do Imposto de Renda significa que indivíduos com renda de dois salários mínimos acabam retornando parte de seus ganhos ao governo.

Ajustar a tabela do Imposto de Renda também faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após assumir o cargo, Lula anunciou a intenção de aumentar o limite de isenção para R$ 5 mil. No entanto, restrições orçamentárias impediram a realização dessa medida em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar, ainda no primeiro semestre, uma reforma da tributação da renda que incluirá a faixa de isenção.

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