A tentativa do governo Lula de incorporar R$ 8 bilhões em valores esquecidos por brasileiros em contas bancárias ao Tesouro Nacional gerou forte reação negativa e críticas por parte do Banco Central (BC). O Projeto de Lei 1847/2024, que trata da apropriação desses recursos, é visto como uma manobra arriscada para melhorar artificialmente as contas públicas, além de ser classificado como uma forma de confisco, violando o direito de propriedade dos cidadãos.
Na última terça-feira (11), o BC enviou um documento ao Congresso alertando sobre os riscos da proposta e recomendando sua rejeição. Segundo a autoridade monetária, a apropriação desses valores, que não foram reclamados por seus titulares, não pode ser tratada como receita primária, mas sim como um “ajuste patrimonial”, destinado exclusivamente à redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Ao incluir esses recursos como receita, o governo estaria violando normas contábeis reconhecidas internacionalmente e os padrões estabelecidos pelo FMI.
A polêmica também se estende à tentativa de incorporar R$ 12 bilhões oriundos de depósitos judiciais extintos. O BC argumenta que esses valores são privados e, portanto, não podem ser usados para ajustar o resultado fiscal do governo. Caso a proposta seja aprovada, há a possibilidade de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ação, comparando-a a uma operação similar realizada em 2023, quando o governo federal utilizou R$ 26 bilhões de recursos do PIS/Pasep. No entanto, ele reconheceu as divergências entre o Tesouro e o BC sobre a contabilização dos recursos e admitiu que a exclusão dos R$ 8 bilhões do projeto poderá ser necessária, conforme os critérios do Banco Central.
Críticos apontam que essa medida reflete uma falta de responsabilidade fiscal do governo, que, em vez de controlar os gastos públicos, recorre a uma apropriação forçada de bens privados, prejudicando a confiança dos cidadãos nas instituições financeiras e no governo. A oposição, que tentou obstruir a votação do PL, conseguiu adiar a decisão final, agora remarcada para esta quinta-feira. No entanto, a batalha parece estar longe de um desfecho, com a sociedade civil e especialistas atentos aos desdobramentos.
A incorporação desses recursos pode representar mais um golpe à já desgastada credibilidade fiscal do país, levantando questionamentos sobre o real comprometimento do governo com políticas de longo prazo que busquem a sustentabilidade econômica, ao invés de soluções pontuais que podem prejudicar a confiança no sistema financeiro.
