Senado avança com PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos para cargos do Executivo e Legislativo
Brasília- DF- Brasil- 01/01/2015- Foto da faixa presidencial. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
POLÍTICA | Proposta também prevê unificação das eleições e estabelece regras de transição até 2034
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que proíbe a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) e recebeu aprovação simbólica, sem a contagem nominal de votos.
Além de barrar a reeleição no Executivo, a proposta altera o tempo de mandato, fixando-o em cinco anos para prefeitos, governadores, presidente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, e em dez anos para senadores. A regra entraria em vigor a partir de 2034, com um período de transição entre os atuais ciclos eleitorais e o novo modelo.
Outro ponto central da PEC é a unificação das eleições a cada cinco anos, o que, segundo o relator, traria economia aos cofres públicos e maior previsibilidade política. Para alinhar os mandatos dos diferentes cargos, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, encerrando-se em 2034.
Regras de transição
A proposta prevê exceções para os atuais chefes do Executivo, que ainda poderão disputar a reeleição uma última vez:
- Prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição em 2028.
- Governadores eleitos em 2026 poderão disputar novo mandato em 2030.
- Presidente da República eleito em 2026 também poderá buscar reeleição em 2030.
Já os vereadores, deputados e senadores seguem podendo concorrer à reeleição sem restrições, mesmo após a implementação das novas regras.
Justificativa da proposta
Segundo o texto, a PEC busca corrigir distorções causadas pelo uso da máquina pública em favor de quem ocupa o cargo e disputa novo mandato. Para Kajuru, o modelo atual “cria desigualdades e enfraquece a competição democrática”.
“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável”, defende o relatório. “Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas.”
Próximos passos
A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis. Em seguida, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser promulgado.
