Servidora investigada pela CPI se defende em oitiva

A servidora Lisiane Cristina Ritzel Homrich, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, foi a segunda ouvida na quinta-feira pelos vereadores. Lisiane é uma das investigadas pela comissão e foi apontada pela auditoria da prefeitura como responsável por fazer registros a mais de consultas por profissionais do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí.

A servidora explicou que a multiplicação de registros de consultas, inclusive de pessoas mortas, pode ser explicado pelo registro retroativo das mesmas. Ela afirmou que os secretários de Saúde tinham conhecimento de como atuavam os profissionais do consórcio. Negou que fosse irregular o fato de os prestadores trabalharem dentro da rede pública.

Lisiane explicou que auditoria apontou a multiplicação de consultas porque se concentrou em um período muito curto de tempo – somente dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024. A auditora Débora Dickel de Jesus Pessoa havia explicado anteriormente à CPI que essa janela de tempo se deu devido à falta de recursos, inclusive de tempo, para a auditoria e sugeriu que fosse feita uma investigação completa, desde 2021.

A servidora relatou que os registros das consultas dos profissionais eram guardados em pastas e eram digitados de uma só vez – muitas vezes, eram acumulados meses para serem digitados. Essa digitação retroativa, ela argumentou, era conhecida e aprovada pelo consórcio. Esse registro era feito no sistema do consórcio – mas o sistema não aceitava datas retroativas. Por isso, segundo ela, apareciam nomes de pessoas como se tivessem consultado diversas vezes no mesmo dia.

Uma das principais acusações feitas pela auditoria é de que nomes de pessoas mortas apareciam nos pagamentos. Lisiane esclareceu que o sistema da secretaria é ligado ao Ministério da Saúde e não permite registrar consultas em prontuários de pacientes mortos. O que pode ter ocorrido, ela explicou, é que essas pessoas falecidas estavam registradas em consultas que ocorreram antes do óbito, mas registradas no sistema do consórcio somente depois.

Assim como a servidora Lídia Mara, que foi ouvida mais cedo, Lisiane confirmou que tudo era feito com a anuência dos secretários.

Quanto às contratações, a servidora disse que os secretários pediram que fossem procurados profissionais com o perfil que atendesse às necessidades da atenção psicossocial, mas que os titulares da pasta deixavam a escolha a cargo da equipe técnica. Ela negou ter convidado diretamente qualquer pessoa para trabalhar no serviço público, mas disse ter procurado profissionais com capacidade necessária para a atenção psicossocial e pedia que estes se cadastrassem no consórcio para que, assim, pudessem prestar serviços à Saúde. “Nós não tínhamos autonomia para contratar e demitir. Era a pedido do secretário que o corpo técnico se envolveu nessa interlocução com os futuros profissionais. Se aquele currículo era o que se precisava, ‘ah, este aqui é perfeito’, então tu entrarias em contato com ele e pediria para ele vir ali para conversar, como se faz dentro de um processo seletivo.”

Sobre o pagamento dos profissionais ser por hora, como apontado pela auditoria, ao invés de ser por consultas, Lisiane explicou: “o que o Ministério da Saúde preconizava para profissionais do Caps Infantil, por exemplo: ah, tem que ter um psicólogo 20 horas, tem que ter um psicólogo 40 horas. A gente pegou, por exemplo, o psicólogo 20 horas. Quantas consultas ele tem que fazer se ele fosse trabalhar 20 horas? ‘Ah, ele tem que fazer 80 consultas’. Então tá, a gente vai cobrar 80 consultas dele. Mas ele não foi contratado por 20 horas. A gente usou como uma forma de tabela para ser justo”.

Lisiane explicou que o consórcio sabia e nunca alertou sobre os profissionais trabalhando dentro da rede pública, uma das irregularidades destacada na auditoria do Executivo.

“A gente fazia aquilo que achava que estava correto, que eu acho até hoje que estava correto, porque ninguém disse que aquilo não estava correto. Isso deixou de ser correto a partir de fevereiro”, se defendeu.

Assim como Lídia, Lisiane argumentou que a contratação através do consórcio só ocorreu porque os pedidos de processo seletivo eram barrados pela prefeitura devido ao comprometimento da folha, mas que o objetivo sempre era “se ver livre do consórcio”.

A servidora criticou a ex-diretora geral da Saúde Fernanda Reichert e a auditora Débora Dickel de Jesus Pessoa. “Elas começaram a me atacar, como se eu tivesse feito uma coisa errada”, disse. Ela afirmou que a auditora chegou a ameaça-la de exoneração. Ela também criticou não ter sido chamada para dar explicações.

Ela também disse que Débora não teria conhecimento suficiente dos sistemas e da dinâmica da atenção psicossocial para fazer uma análise profunda do caso.

Matheus Passel

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