SUS deverá oferecer tratamento completo para lábio leporino com nova lei
SAÚDE | Projeto aprovado no Congresso garante cirurgia e acompanhamento multidisciplinar gratuito pelo sistema público de saúde
O Projeto de Lei 3.526/2019, que torna obrigatória a oferta de tratamento completo para lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8) e agora segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que o SUS disponibilize, de forma gratuita, não apenas a cirurgia reconstrutiva, mas também um acompanhamento multiprofissional envolvendo fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros especialistas necessários para a reabilitação dos pacientes.
Originalmente apresentado na Câmara, o texto foi modificado no Senado, retornando à Câmara para análise final. Os deputados mantiveram duas emendas feitas pelos senadores: uma, do ex-senador Paulo Rocha, determina o encaminhamento imediato de recém-nascidos diagnosticados com lábio leporino para centros especializados, visando o início precoce do tratamento. A outra, do senador Romário (PL-RJ), suprime o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução, garantindo que a intervenção seja reconhecida como essencialmente funcional e reparadora, ampliando o leque de profissionais habilitados a realizá-la.
Durante a tramitação no Senado, o relator Otto Alencar (PSD-BA), que também é médico, classificou o projeto como “superimportante” por contribuir com a alimentação, respiração e qualidade de vida dos pacientes. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou o papel do tratamento na inclusão escolar de crianças com a condição. Para Damares Alves (Republicanos-DF), a medida reforça a proteção dos direitos da infância. Margareth Buzetti (PSD-MT), por sua vez, compartilhou experiências pessoais e emocionadas com cirurgias realizadas em Cuiabá.
O projeto representa um avanço significativo na atenção integral a pessoas com fissuras labiopalatinas, uma condição congênita que afeta milhares de brasileiros e exige tratamento contínuo desde os primeiros dias de vida até a vida adulta.
